Processo 48663/03
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 06/02/2003 09:11
Autuado em 06/02/2003 09:11
Oficio de encaminhamento 007/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 121/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/03/2017 Decisão Definitiva Monocrática   121/ 2017 Conceder o Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/04/2015 Acórdão   1761/ 2015 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/07/2014 Acórdão   4007/ 2014 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/09/2013 Acórdão   3651/ 2013 Registro parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/09/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/10/2003 Resolução   6620/ 2003 Diligência Conforme DATJ QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

Partes
TipoNome
Gestor atual CLAUDINEI BRAZ
Interessado HELIO MANOEL ALVES
Interessado MUNICÍPIO DE AMPÉRE
Origem MUNICÍPIO DE CERRO AZUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/10/2009 11:40 392072/09 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
24/11/2017 14:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 830699/17
15/09/2016 17:21 Cópia do Acórdão 3897/16-S2C (491625/15)
15/07/2016 09:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 587359/16
22/03/2016 14:43 AR do Ofício ODL - 357/2016 - DP
06/08/2015 16:11 do Protocolo 619940/15
30/07/2015 23:39 do Protocolo 598705/15
05/09/2014 11:26 do Protocolo 812754/14
28/08/2014 12:52 do Protocolo 782847/14
18/08/2014 18:19 do Protocolo 758334/14
18/08/2014 11:12 AR do oficio OPD - 608/14 - DEX
21/01/2014 08:17 Devolução do Ofício ODL - 1217/13 - DP
10/12/2013 17:34 do Protocolo 878590/13
10/12/2013 15:01 AR do ofício ODL - 1218/13 - DP
06/12/2013 15:42 do Protocolo 868799/13
03/12/2013 10:47 AR do oficio OPD - 672/13 - DEX
06/06/2012 12:49 AR de devolução dos autos físicos
13/03/2012 13:36 Ar de devolução dos autos físicos
16/05/2011 18:12 do Protocolo nº 3056-4/11, referente a Resposta ao Ofício n° 2270/10 - ODL - DIJUR
12/07/2010 08:54 do aviso de recebimento do ofício nº 2270/2010-ODL-DIJUR
06/05/2010 16:04 do Protocolo nº 249202/10, referente documentação adicional, fls. 344 a 377
09/03/2004 11:59 do Protocolo nº 75746/04, referente juntada de documentos.
26/11/2003 17:09 do Protocolo nº 543320/03
11/11/2003 09:48 do Protocolo nº 519674/03, referente PRAZO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/02/2016 Ofício de Diligência   357/ 2016   
DEX  19/06/2015 Instrução de Cobrança   450/ 2015   
DP  13/11/2013 Ofício de Diligência   1217/ 2013   
DP  13/11/2013 Ofício de Diligência   1218/ 2013   
DIJUR  17/06/2010 Ofício de Diligência   2270/ 2010 12/07/2010 
DG 245926/05/2003 Ofício de Diligência   2459/ 2003   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2017 1580 Decisão Definitiva Monocrática nº 121/2017
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 940/2016
24/02/2016 1304 Despacho Processual Diverso nº 1608/2016
06/08/2015 1177 Despacho Processual Diverso nº 786/2015
28/04/2015 1108 Acórdão nº 1761/2015
17/04/2015 1103 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2015 de 22/04/2015
28/11/2014 1017 Despacho Processual Diverso nº 4466/2014
30/09/2014 975 Despacho Processual Diverso nº 2297/2014
04/07/2014 914 Acórdão nº 4007/2014
07/04/2014 856 Despacho Processual Diverso nº 1047/2014
26/09/2013 734 Acórdão nº 3651/2013
05/06/2013 653 Despacho Processual Diverso nº 1156/2013
06/03/2013 592 Despacho Processual Diverso nº 326/2013
26/11/2003 6614 Resolução nº 6620/2003
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2017 17:08 DP  
07/12/2017 10:26 COEX Informação nº 7872/2017 -
05/12/2017 16:02 DG Certidão de Quitação de Débito nº 537/2017 -
04/12/2017 14:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1646/2017 -
29/11/2017 14:08 COEX Informação nº 7765/2017 -
29/11/2017 14:08 COEX Instrução nº 713/2017 -
27/11/2017 11:17 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 150/2017 -
27/11/2017 09:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1612/2017 -
25/05/2017 14:01 DP Informação nº 14802/2017 -
09/05/2017 11:27 COFAP Despacho Processual Diverso nº 3248/2017 -
30/03/2017 09:24 GCFAMG Certidão de Trânsito em Julgado nº 181/2017 -
30/03/2017 09:24 GCFAMG Decisão Definitiva Monocrática nº 121/2017 -
15/09/2016 17:38 SMPjTC Parecer nº 13554/2016 - legalidade e registro ADMISSÃO DE PESSOAL. Não acumulação de cargos. Instrução pela legalidade e registro. Parecer Ministerial corroborativo.
15/09/2016 17:13 DP Informação nº 15848/2016 -
15/09/2016 15:37 COFAP  
15/09/2016 15:29 DP  
18/07/2016 14:21 SMPjTC  
15/07/2016 17:06 COFAP Parecer nº 7439/2016 - Admissão de pessoal. Pelo registro. Ao MPC.
07/07/2016 08:17 DP Informação nº 12436/2016 -
05/07/2016 16:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 940/2016 -
18/04/2016 10:03 COFAP Parecer nº 7011/2016 - Admissão de pessoal. Ausência de manifestação. Pela aplicação de multa e determinação. Ao Relator.
22/02/2016 11:51 DP Ofício de Diligência nº 357/2016 -
11/08/2015 16:45 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1608/2016 -
11/08/2015 16:45 DICAP Parecer nº 494/2016 - ADMISSÃO. COMUNICAÇÃO AO MUNICÍPIO DE AMPÉRE PARA ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
11/08/2015 11:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 838/2015 -
04/08/2015 12:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 706/2015 -
31/07/2015 11:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 786/2015 -
19/06/2015 11:58 DEX Certidão de Débito nº 612/2015 -
19/06/2015 11:58 DEX Despacho Processual Diverso nº 667/2015 -
19/06/2015 11:58 DEX Informação nº 4583/2015 -
18/06/2015 16:56 DP Informação nº 13844/2015 -
16/06/2015 13:32 DEX Despacho Processual Diverso nº 544/2015 -
16/06/2015 13:32 DEX Instrução de Cobrança nº 450/2015 -
16/06/2015 13:32 DEX Informação nº 4022/2015 -
19/05/2015 10:05 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2253/2015 -
04/05/2015 10:34 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1244/2015 -
29/04/2015 10:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 578/2015 -
23/04/2015 08:51 S2C  
04/03/2015 08:40 GCFAMG  
13/02/2015 13:16 SMPjTC Parecer nº 2120/2015 - Instauração de tomada de contas extraordinária Admissão de pessoal. Concurso Público. Acórdão nº 4007/14 - Primeira Câmara. Negativa de registro, por acúmulo inconstitucional, dos atos de admissão de José de Castro e Rosa Meznerovcz. Apresentação de justificativa idônea pelo servidor José de Castro.
15/01/2015 08:56 DICAP Parecer nº 1841/2015 - EMENTA: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. REFORMA DA DECISÃO PARA CONCEDER REGISTRO À ADMISSÃO DE INTERESSADO, PERMANECENDO A NEGATIVA DE REGISTRO À INTERESSADA QUE NÃO COMPROVOU COMPABILIDADE DE JORNADAS. ENCERRAMENTO DO PROCESSO. ADMISSÃ
26/11/2014 10:34 DP  
27/10/2014 15:44 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4466/2014 -
27/10/2014 15:44 DICAP Parecer nº 17764/2014 - CONTRADITÓRIO AO MUNICÍPIO. AO APOIO ADMINISTRATIVO.
26/09/2014 09:14 DP  
23/09/2014 10:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2297/2014 -
05/09/2014 15:51 SMPjTC Parecer nº 12899/2014 - Legalidade. Admissão de pessoal oriunda do Município de Cerro Azul. Análise do cumprimento ao Acórdão nº 4007/14 - Primeira Câmara. Pela legalidade do ato de nomeação de um dos servidores. Ausente intimação da interessada prejudicada pela negativa de registro de su
21/08/2014 12:06 DICAP Parecer nº 12583/2014 - EMENTA: ACÚMULO DE CARGOS ESCLARECIDO EM RELAÇÃO A UM DOS INTERESSADOS. PELA REFORMA DA DECISÃO. PELA INTIMAÇÃO, AINDA, DO MUNICÍPIO PARA DAR INTEGRAL ATENDIMENTO AO ACÓRDÃO. AUSENTE INTIMAÇÃO DE INTERESSADA PREJUDICADA PELA NEGATIVA. AO MPJTC PARA MANI
20/08/2014 10:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2064/2014 -
06/08/2014 09:21 DEX Despacho Processual Diverso nº 1014/2014 -
06/08/2014 09:21 DEX Informação nº 5349/2014 -
05/08/2014 11:10 DG Certidão de Quitação de Débito nº 451/2014 -
04/08/2014 15:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1912/2014 -
30/07/2014 16:22 DEX Informação nº 5257/2014 -
30/07/2014 16:22 DEX Instrução nº 657/2014 -
30/07/2014 16:22 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 608/2014 -
09/07/2014 11:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1828/2014 -
07/07/2014 13:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1527/2014 -
07/07/2014 13:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1561/2014 -
02/07/2014 10:33 S1C  
17/06/2014 10:01 GCFAMG  
16/06/2014 09:36 SMPjTC Parecer nº 8421/2014 - negativa de registro e aplicação de multa Admissão de pessoal. Concurso Público. Não atendimento de diligência determinada por despacho do Relator. Por nova diligência. Subsidiariamente, pela negativa de registro dos atos de nomeação e aplicação de multa ao gestor atual em qualquer das duas hip
13/06/2014 14:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1610/2014 -
28/05/2014 13:06 DICAP Parecer nº 8241/2014 - EMENTA: MULTA AO GESTOR ATUAL DO MUNICÍPIO E REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA. ADMISSÃO DE PESSOAL INICIAL. CONCURSO PÚBLICO. DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
03/04/2014 12:33 DP  
28/03/2014 12:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1047/2014 -
09/01/2014 14:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 198/2014 -
09/01/2014 14:44 SMPjTC Parecer nº 992/2014 - negativa do registro Concurso público. Manutenção da negativa de registro das admissões de JOSÉ DE CASTRO e ROSA MEZNEROVCZ em virtude de acúmulo ilegal de cargos. Necessidade de cumprimento do Prejulgado nº 11/TC.
12/12/2013 08:49 DICAP Parecer nº 176/2014 - EMENTA: MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE REGISTRO DE DOIS ADMITIDOS, CONFORME ACÓRDÃO 3651/13 - PRIMEIRA CÂMARA. PELA OBSERVÂNCIA DO PREJULGADO 11. CONTRADITÓRIO AOS SERVIDORES ATINGIDOS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
10/12/2013 14:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3504/2013 -
09/12/2013 15:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 1038/2013 -
06/11/2013 10:43 DP Ofício de Diligência nº 1217/2013 -
06/11/2013 10:43 DP Ofício de Diligência nº 1218/2013 -
06/11/2013 10:35 GCFAMG  
05/11/2013 14:31 DP  
04/11/2013 08:29 DEX Informação nº 4118/2013 -
04/11/2013 08:29 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 672/2013 -
30/10/2013 16:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3008/2013 -
30/10/2013 14:46 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4540/2013 -
30/10/2013 13:18 DEX  
24/10/2013 13:39 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4450/2013 -
23/10/2013 11:25 DEX Despacho Processual Diverso nº 850/2013 -
23/10/2013 11:25 DEX Instrução de Cobrança nº 1080/2013 -
23/10/2013 11:25 DEX Informação nº 3948/2013 -
20/09/2013 09:04 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2568/2013 -
20/09/2013 09:04 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2531/2013 -
11/09/2013 10:31 GCFAMG  
11/09/2013 08:16 S1C Certidão de Sessão nº 2272/2013 -
28/08/2013 11:13 GCFAMG  
16/08/2013 16:43 SMPjTC Parecer nº 13151/2013 - multa Concurso público. Registro, exceto de JOSÉ DE CASTRO e ROSA MEZNEROVCZ em virtude de acúmulo de cargos. Multa ao gestor.
30/07/2013 13:11 DICAP Parecer nº 17603/2013 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO PARA ALGUMAS ADMISSÕES E NEGATIVA PARA OUTRAS C/C MULTA AO GESTOR DO MUNICÍPIO. ADMISSÃO DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
03/06/2013 09:33 DP Informação nº 10344/2013 -
29/05/2013 14:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1156/2013 -
30/04/2013 10:28 DICAP Parecer nº 10936/2013 - EMENTA: CONTRADITÓRIO AO MUNICÍPIO. DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA. ADMISSÃO DE PESSOAL. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
04/03/2013 08:51 DP  
28/02/2013 16:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 326/2013 -
04/02/2013 09:56 GCAML  
01/02/2013 11:43 DIJUR  
29/01/2013 20:45 DP  
05/05/2011 13:13 DIJUR Parecer nº 1298/2013 - ADMISSÃO DE PESSOAL. FALTOU DEMONSTRAR A COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. NEGATIVA DE REGISTRO. CONTRADITÓRIO. POR REMESSA PARA DELIBERAÇÃO DO RELATOR.
15/09/2010 15:08 SITIO  
14/06/2010 15:08 DIJUR Ofício de Diligência nº 2270/2010 -
27/05/2010 08:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1450/2010 -
07/05/2010 15:26 DIJUR Parecer nº 7547/2010 - ADMISSÃO DE PESSOAL. POR REMESSA AO RELATOR PARA DELIBERAR SOBRE A DILIGÊNCIA SUGERIDA.
03/05/2010 10:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1061/2010 -
18/03/2010 16:03 DIJUR Parecer nº 4445/2010 - ADMISSÃO DE PESSOAL. POR DILIGÊNCIA À ORIGEM PARA COMPLETAR A INSTRUÇÃO.
03/03/2010 15:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 581/2010 -
16/11/2009 12:30 SMPjTC Despacho nº 66/2009 - Autos reconstituidos.Em condições de análise de mérito pela unidade tecnica, nos termos do artigo 352 do RI. Autos reconstituidos. Feito já se encontra em condições de análise de mérito pela unidade técnica, nos termos do artigo 352, do Regimento Interno.
23/10/2009 15:40 DIJUR Informação nº 4049/2009 -
16/10/2009 11:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2794/2009 -
09/10/2009 15:35 DIJUR  
09/10/2009 14:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 869/2009 -
08/10/2009 11:10 DP Informação nº 1936/2009 -
04/04/2005 09:18 DP Processo em remessa externa
17/11/2004 10:27 DIJUR Parecer nº 2740/2005 - Admissão - diligência - complementação da instrução
18/10/2004 14:10 DP Processo em remessa externa
21/07/2004 10:41 DIJUR Parecer nº 9755/2004 - ADMISSÃO - NOVA DILIGÊNCIA.
17/02/2004 09:19 SMPjTC Parecer nº 10309/2004 - diligência
08/12/2003 11:48 DIJUR Parecer nº 1439/2004 - ADMISSÃO DE PESSOAL - NOVA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MUNICÍPIO PARA OS DEVIDOS FINS.
18/09/2003 09:07 DG Resolução nº 6620/2003 -
25/08/2003 10:25 SMPjTC Parecer nº 12600/2003 - negativa do registro
14/05/2003 12:09 DG  
07/05/2003 09:05 SMPjTC Parecer nº 5497/2003 - diligência
06/02/2003 09:10 DIJUR Parecer nº 2719/2003 - CONCURSO - COMPLEMENTAR - DILIGÊNCIA.

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